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Câmara de Vereadores de Juranda

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LEIS MUNICIPAIS


Número :02/2019
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2017, do Município de Juranda.
Tipo de lei: Decreto Legislativo
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Número :194/2019
Súmula: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, Vereador Claudemir Hernandes, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, alínea “a”, do inciso III da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 e, alterações de 10/10/2005, RESOLVE: Art. 1º - Fica determinado recesso alusivo ao dia do Funcionário Público, para os servidores municipais da Câmara Municipal de Juranda, sem atendimento a população no dia 01/11/2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADODO PARANÁ, 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Tipo de lei: Portarias
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Número :2305/2019
Súmula: RETIFICAÇÃO Na LEI Nº 2.305/2019, publicado em 24/10/2019 na Tribuna do Interior de Campo Mourão, Paraná, edição nº 10.193, seção editais, Onde se Lê: “ACRESCENTA O ARTIGO 5-A, NA LEI MUNICIPAL 2.133 DE 21 DE MARÇO DE 2016.” Leia-se: “ACRESCENTA O §5º NO ARTIGO 1º, NA LEI MUNICIPAL 2.133 DE 21 DE MARÇO DE 2016.” Onde se lê: “EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, Estado do Paraná, 23 de outubro de 2019.” Leia-se: “EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.” EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2019. Leila Miotto Amadei Prefeita Municipal
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :2305/2019
Súmula: ACRESCENTA O ARTIGO 5-A, NA LEI MUNICIPAL 2.133 DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES, A AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PASSAGENS, O PAGAMENTO E/OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE, ESTADIA E ALIMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES, SERVIDORES E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO DE JURANDA/PR SE DESLOCAREM DO MUNICIPIO EM OBJETO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :2304/2019
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :2303/2019
Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juranda o Dia da Reforma Luterana e Dia do Evangélico.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :2302/2019
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.444.660,74 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :2301/2019
Súmula: INCLUI COMO EXTENSÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, OS CARREADORES EXISTENTES NA ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :2300/2019
Súmula: Altera a Lei 731/2007 que Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Juranda, Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Cria o Programa Social de Incentivo e Capacitação, Revoga a Lei 1057/2013 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :2299/2019
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL DE JURANDA – REFIS 2019.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 05/11/2019 10:13:30